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Portaria N° 002/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos das Empresas

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 

PORTARIA Nº 002 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020


A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, etc.


RESOLVE:


Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do

CONTRATO Nº 006/2020 celebrado entre a Prefeitura de Senador

Guiomard e a Empresa PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, assinado no dia 04 de fevereiro de 2020 com vigência de 03 (três) meses,
a contar da data da assinatura, que tem por objeto, kit pedagógico
combatendo a dengue para a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard, tudo em conformidade com os anexos do contrato nº 006/2020,

parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
I – Gestor Titular: JULIANE CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS
II – Fiscal Titular: SANNO DUARTE LOPES


Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato

de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término

de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício

das atribuições a ele confiadas.


Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em

comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os

incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além

das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo

exercício das contribuições a ele confiadas.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos á data de assinatura do contrato.


Senador Guiomard – Acre, 05 de fevereiro de 2020.


Valdênia Alves Laurindo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 381/2019

Portaria N° 002/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos das Empresas

  • DOEAC : 12.758

    Pág:  106

    Data: 13/03/2020

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