PORT/GAB/SEMAS N° 02/2020
 

´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos

de empresas na prestação de serviços, locação e fornecimento

de produtos e do processo Seletivo 2020, para a Secretaria

Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-Acre

e dá outras providências``


A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-AC,
Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso de suas atribuições legais...


RESOLVE:


Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuarem como gestor

e fiscal dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre

o Município de Senador Guiomard, através da Secretaria

Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard e as

empresas e pessoa Física abaixo:
Empresas a serem Fiscalizadas:

BP CARNES LTDA- CNPJ 37.129.751/0001-12-

Contrato Emergencial N° 001/2020


Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
Marcia de Oliveira Barros
Andréia de Barros Rodrigues
 

Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor

do contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido

contrato até o termino de sua vigência. O gestor acima

designado responde pelo exercício das atribuições a ele

confiadas.


Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data

da assinatura,revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard-ACRE, 28 de maio de 2020.


DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n°242/2019

Portaria N° 002/2020 SEMAS - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC : 12.816

    Pág:  51-52

    Data: 10/06/2020

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