PORT/GAB/SEMAS N° 02/2020
 
´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos
de empresas na prestação de serviços, locação e fornecimento
de produtos e do processo Seletivo 2020, para a Secretaria 
Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-Acre 
e dá outras providências``

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-AC,
Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuarem como gestor
e fiscal dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre
o Município de Senador Guiomard, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard e as
empresas e pessoa Física abaixo:
Empresas a serem Fiscalizadas:
BP CARNES LTDA- CNPJ 37.129.751/0001-12- 
Contrato Emergencial N° 001/2020

Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
Marcia de Oliveira Barros
Andréia de Barros Rodrigues
 
Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor
do contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido
contrato até o termino de sua vigência. O gestor acima
designado responde pelo exercício das atribuições a ele
confiadas.

Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data
da assinatura,revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard-ACRE, 28 de maio de 2020.

DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n°242/2019