ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORT/GAB/SECADM Nº 02/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de Prestação de Serviços para fornecimento de água mineral natural sem gás para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração/AC.

A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC, Glena Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 064/2022, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, ER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 37.169.375/0001-90, REFERENTE AO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás, de acordo
com as especificações que constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
LEILA DA SILVA - GESTOR
WERVENTON SILVA DE SOUZA - FISCAL

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 07 de julho 2022, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 07 de julho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard