PORTARIA Nº003 DE 11 DE MARÇO DE 2020.
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato 
de Empresa de Fornecimento de Material de Consumo para
a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos”

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Senador
Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Cleirivaldo Malaquias
Dec. 254/2019, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2020,
referente à Empresa MACIEL & MOREIRA CONSULTORIA E
INSTRUTORIA LTDA –
CNPJ N° 27.326.056/0001-97
referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2020,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada em vendas
de filtros e óleos lubrificantes, para atender as demandas da Prefeitura
Municipal de Senador Guiomard/Ac.
RAFAEL DA ROCHA SILVA Mat. 5207 – GESTOR
WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL

Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confia15das.
 
Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cleirivaldo Malaquias
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Decreto 254/2019