PORTARIA Nº003 DE 11 DE MARÇO DE 2020.
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

de Empresa de Fornecimento de Material de Consumo para

a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos”


A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Senador

Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Cleirivaldo Malaquias

Dec. 254/2019, no uso de suas atribuições legais...


RESOLVE:


Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em

observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2020,

referente à Empresa MACIEL & MOREIRA CONSULTORIA E

INSTRUTORIA LTDA –

CNPJ N° 27.326.056/0001-97

referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2020,

que tem por objeto a contratação de empresa especializada em vendas

de filtros e óleos lubrificantes, para atender as demandas da Prefeitura

Municipal de Senador Guiomard/Ac.
RAFAEL DA ROCHA SILVA Mat. 5207 – GESTOR
WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL


Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos

de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término

de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício

das atribuições a ele confia15das.

 

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Cleirivaldo Malaquias
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Decreto 254/2019

Portaria N° 003/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato de Empresa

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.781

    Pág:  56-57

    Data: 17/04/2020

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