PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 
PORTARIA Nº 003 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas 
atribuições constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do
CONTRATO Nº 021/2020 celebrado entre a Prefeitura de Senador
Guiomard e a Empresa A. NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO EIRELI,
assinado no dia 13 de fevereiro de 2020
com vigência de 03 (três) meses, a contar da data da assinatura,
que tem por objeto, Aquisição de 09 roçadeira para a Secretaria Municipal
de Saúde de Senador Guiomard, tudo em conformidade com os anexos
do contrato nº 021/2020, parte integrante deste instrumento, a fim de
atender as necessidades da CONTRATANTE:
I – Gestor Titular: JULIANE CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS
II – Fiscal Titular: SANNO DUARTE LOPES

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de
que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a
ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.

Senador Guiomard – Acre, 05 de fevereiro de 2020.

Valdênia Alves Laurindo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 381/2019