GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMAG Nº 03/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais do Contrato de Borracharia
para a Secretaria Municipal de Agricultura e dar outras providencias.”

O Secretário Municipal de Agricultura de Senador Guiomard – AC, Francisco Gleison Lopes de Aguiar, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 057/2021, referente a Alan de Oliveira Neri – CPF:03.029.242-29, SRP: 003/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de terceiros- pessoa física, para a prestação de serviços de Borracharia,para automóveis pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
João Batista Rafael de Lima – GESTOR
Francisca da Silva de Araújo Macedo – FISCAL (titular)
Rosilda da Silva Barbosa – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 17 de junho de 2021.

Francisco Gleison Lopes de Aguiar
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária
Decreto 014/2021