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Portaria N°003/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 003/2022

PORT/GAB/SEMOB Nº 03/2022


“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação de Serviço Terceirizados de Auto Posto Quinari para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.”


O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, José Claudinei Rabelo Martins, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022, referente a EMPRESA AUTO POSTO QUINARI LTDA - CNPJ Nº 10.209.732/0001-40, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, fornece derivados de petróleo tipo (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Ismael Muniz de Aguiar – GESTOR
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular)
Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 20 de janeiro de 2022.


José Claudinei Rabelo Martins
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 019/2022

Portaria N°003/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 003/2022

  • DOEAC 13.212

    Pág: 160

    Data: 27/01/2022

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