ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORT/GAB/SECADM Nº 03/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa
para aquisição de material de limpeza/higiene para atender as necessidades da secretaria Municipal de Senador Guiomard/AC.
A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
Glena Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO
Nº 203/2022, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, A.L.M.
PINTO EIRELI – CNPJ N °10.623.093/0001-64, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2022, Celebrado com o MUNICIPIO DE
SENADOR GUIOMARD, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da
assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para
aquisição de material de limpeza/Higiene, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim
de atender as necessidades da CONTRATANTE:
WEVERTTON SILVA DE SOUZA – GESTOR
LEILA DA SILVA LIMA – FISCAL
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 30 de agosto de 2022.
Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 023/2022