PORTARIA/SECADM Nº 04/2020
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos
Contrato Nº 070/2020, formalizado entre a Secretaria
Municipal de Administração e a Empresa J S Cordeiro - Me.

A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal
do CONTRATO Nº 070/2020, Referente a Ata de Registro de Preço
nº 007/2020 do Pregão Presencial nº 013/2020; Celebrado com
a Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2020,
cujo objeto é fornecimento de material de consumo (expediente),
de acordo com as especificações constantes nos TERMOS DE
REFERÊNCIAS do respectivo Contrato, afim de atender as
necessidades da CONTRATANTE:
Wisley Fernandes da Silva – Gestor
Talisson Preira dos Santos – Fiscal (titular)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s)
contrato(s) até o término de sua vigência. O Gestor acima
designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais
dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao
gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as
providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele
inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a
ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 04 de junho de 2020.

Thatiane Sthéfany da Silva
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020