PORTARIA/SECADM Nº 04/2020
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos

Contrato Nº 070/2020, formalizado entre a Secretaria

Municipal de Administração e a Empresa J S Cordeiro - Me.


A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,

no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal

do CONTRATO Nº 070/2020, Referente a Ata de Registro de Preço

nº 007/2020 do Pregão Presencial nº 013/2020; Celebrado com

a Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2020,

cujo objeto é fornecimento de material de consumo (expediente),

de acordo com as especificações constantes nos TERMOS DE

REFERÊNCIAS do respectivo Contrato, afim de atender as

necessidades da CONTRATANTE:
Wisley Fernandes da Silva – Gestor
Talisson Preira dos Santos – Fiscal (titular)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s)

contrato(s) até o término de sua vigência. O Gestor acima

designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais

dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao

gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as

providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele

inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a

ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 04 de junho de 2020.


Thatiane Sthéfany da Silva
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020

Portaria N° 004/2020 SECADM - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.816

    Pág:  52

    Data: 10/06/2020

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