ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORT/GAB/SECADM Nº 04/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa
especializada em prestação de serviço de técnico em segurança, para
uso em eventos organizados pela prefeitura de Senador Guiomard/AC
A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
Glena Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal referente a
contratação de Serviços de Terceiros – PJ, ANSELMO RIBEIRO DO
NASCIMENTO EIRELI – CNPJ N° 18.231.430/0001-80 REFERENTE A
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2022, Celebrado
com o MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD, a contar da data da
assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação da empresa
especializada em prestação de serviço de técnico em segurança, para
o uso em eventos organizados pela Prefeitura Municipal de Senador
Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO
DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
ELECSANDRA FERREIRA DA COSTA – GESTOR
WEVERTTON SILVA DE SOUZA – FISCAL
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 30 de agosto de 2022.

Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 023/2022