GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
PORT/GAB/SEMED Nº 004/2023

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
de fornecimento de gás liquefeito de petróleo para a Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE
CONTRATO Nº 005/2023, referente a EMPRESA R. L. DA SILVA EIRELI
– CNPJ N° 41.062.155/0001-30, REFERENTE AO PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 004/2022, ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 014/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com
vigência até 31/01/2023, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto a contratação de
empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura
Municipal de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações
constante no TERMO DE REFERÊNCIA dos respectivos Contratos,
afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 09 de janeiro de 2023.

José Aparecido Martins.
Secretário Municipal de Educação