GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
PORT/GAB/SEMAS N° 05/2020

´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contrato, 
para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador 
Guiomard-Acre. ´
´
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador
Guiomard-AC, Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso
de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal
dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre o Município
de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Senador Guiomard e a empresa:
MVP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME-
CNPJ 28.472.036/0001-97- CONTRATO Nº 085/2019
M S COMÉRCIO E SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES EIRELI-
CNPJ 22.172.177/0001-08 - CONTRATO Nº 086/2019
S. V. NOGUEIRA EIRELI- CNPJ 02.799.522/0001-20-
Contrato N° 087/2019
S & S COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA -
CNPJ 07.338.922/0001-52- Contrato N° 088/2019
AC EMP. E NEGOCIOS LTDA- CNPJ 22.173.882/0001-20-
CONTRATO Nº 089/2019
J S CORDEIRO EPP- CNPJ 18.255.882/0001-00-
CONTRATO Nº 090/2019

Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
Valcleide Cândida do Nascimento - Gestora
Marcia de Oliveira Barros- Fiscal
 
Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor do
contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato
até o termino de sua vigência. O gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data da
assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard-ACRE, 01 de junho de 2020.

DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n°242/2019