Portaria N° 005/2020 -  Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

 

PORT/GAB/SEMAS N° 05/2020


´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contrato,

para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador

Guiomard-Acre. ´

´
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador

Guiomard-AC, Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso

de suas atribuições legais


RESOLVE:


Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em

observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal

dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre o Município

de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Assistência

Social de Senador Guiomard e a empresa:
MVP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME-

CNPJ 28.472.036/0001-97- CONTRATO Nº 085/2019
M S COMÉRCIO E SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES EIRELI-

CNPJ 22.172.177/0001-08 - CONTRATO Nº 086/2019
S. V. NOGUEIRA EIRELI- CNPJ 02.799.522/0001-20-

Contrato N° 087/2019
S & S COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA -

CNPJ 07.338.922/0001-52- Contrato N° 088/2019
AC EMP. E NEGOCIOS LTDA- CNPJ 22.173.882/0001-20-

CONTRATO Nº 089/2019
J S CORDEIRO EPP- CNPJ 18.255.882/0001-00-

CONTRATO Nº 090/2019


Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
Valcleide Cândida do Nascimento - Gestora
Marcia de Oliveira Barros- Fiscal

 

Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor do

contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato

até o termino de sua vigência. O gestor acima designado responde

pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data da

assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard-ACRE, 01 de junho de 2020.


DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n°242/2019

Portaria N° 005/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.852

    Pág:  148

    Data: 03/08/2020

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