PORTARIA Nº005 DE 02 DE JUNHO DE 2020.
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato
de Empresa de Fornecimento de peças para a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Senador
Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Billy Jonh Rocha da Silva
Dec. 213 de 08 de Maio de 2020, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do CONTRATO N° 113/2020, referente à EMPRESA L. M. PEREIRA
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 05.392.972/0001-92
referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2019,
que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento
de peças.
RAFAEL DA ROCHA SILVA Mat. 5207 – GESTOR
WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL

Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato
até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confia15das.

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Billy Jonh Rocha da Silva
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Dec. 213 de 08 de Maio de 2020.