ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMOB Nº 05/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado de Prestação a EMPRESA CETM – CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.”

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, José Claudinei Rabelo Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 152/2021, referente ao Contratado CETM – CONSTRUÇÃO E EMPRESA DE TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA – CNPJ Nº 28.279.895/0001-64, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2021, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2020, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a prestação de serviços continuados de locação de máquinas e equipamentos com operador/condutor, para atender aos trabalhos de conservação, manutenção urbana e recuperação em estradas vicinais e vias urbanas na cidade de Senador Guiomard, demandas 2022 da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Ismael Muniz de Aguiar – GESTOR
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular)
Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)
 
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 25 de janeiro de 2022.

José Claudinei Rabelo Martins
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 019/2022