GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 005/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
especializada na confecção de material e serviços gráficos e comunicação
visual para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”
O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO
DE CONTRATO Nº 030/2023, referente a EMPRESA MULT GRAF
INDUSTRIA GRÁFICA, EDITORA E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº
10.176.343/0001-65, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 027/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2021, Celebrado
com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023,
a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na confecção de material e serviços gráficos e comunicação visual, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador
Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO
DE REFERÊNCIA dos respectivos Contratos, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 19 de janeiro de 2023.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 152/2021