PORTARIA/SECADM Nº 06/2020
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato 
Nº 105/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de
Administração e a Empresa T C BUSTAMANTE EIRELLI.

A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard
– AC, no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.
 
RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como gestor e
fiscal do CONTRATO Nº 105/2020, Referente a Ata de
Registro de Preço nº 008/2020 do Pregão Presencial nº 014/2020;
Celebrado com a Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2020,
cujo objeto é fornecimento de material de limpeza e higiene,
de acordo com as especificações constantes nos TERMOS
DE REFERÊNCIAS do respectivo Contrato, afim de atender
as necessidades da CONTRATANTE:
Wisley Fernandes da Silva – Gestor
Talisson Preira dos Santos – Fiscal (titular)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s)
contrato(s) até o término de sua vigência. O Gestor acima
designado responde pelo exercício das atribuições a ele
confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais
dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao
gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as
providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele
inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a
ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 23 de junho de 2020.

Thatiane Sthéfany da Silva Junqueira
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020