GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMOB Nº 06/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Valnir Batista de Sousa, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 075/2021, referente a EMPRESA RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇOES, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME CNPJ Nº 12.123.184/0001-66 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto do presente contrato o fornecimento de material elétrico , destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• Ismael Muniz de Aguiar – GESTOR
• Deny Valdivino da Costa– FISCAL (titular)
• Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 16 de junho de 2021.

Valnir Batista de Sousa
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 012/2021