PORT/GAB/SECADM Nº 06/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato se Serviços de Veiculação de Anúncios em Jornal de Grande Circulação a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC, David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 076/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, LÔGA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 39.969.038/0001-02, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021, ADESÃO ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 003/2021, Celebrado com o Município de
Senador Guiomard, com vigência até 22/04/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de veiculação de anúncios em jornal de grande circulação, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
ALISSON DANKAR SOARES – FISCAL – GESTOR
DANYELLE NICOLINI DE SOUZA – FISCAL (titular)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 06 de maio de 2021.

David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021 GOVERNO DO ESTADO DO ACRE