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Portaria N° 007/2021 - Designar Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº124/2021

GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD


PORT/GAB/SEMOB Nº 07/2021


“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação ABA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - LTDA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ”


O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Valnir Batista de Sousa, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 124/2021, referente a EMPRESA ABA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ Nº 14.554.275/0001-81 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2021, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 Celebrado com o Município
de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparos e assistência mecânica, elétrica e lanternagem em geral, com fornecimento de componentes e peças, na frota de veículos automotores, máquinas e equipamentos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• Ismael Muniz de Aguiar – GESTOR
• Deny Valdivino da Costa– FISCAL (titular)
• Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 16 de junho de 2021.


Valnir Batista de Sousa
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 012/2021

Portaria N° 007/2021 - Designar Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº124/2021

  • DOEAC : 13.066

    Pág: 83

    Data: 18/06/2021

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