top of page
Portaria N° 007/2021 - Designar Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº158/2021

GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD


PORT/GAB/SEMAP Nº 07/2021


“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais do Contrato de serviços de fornecimento de refeição pronta para a Secretaria Municipal de Agricultura e dar outras providencias.”


O Secretário Municipal de Agricultura de Senador Guiomard – AC, Francisco Gleison Lopes de Aguiar, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 158/2021, referente a empresa: F. C. P DOS SANTOS - ME – CNPJ: 15.730.143/0001-26, SRP: 013/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objetivo fornecimento de refeição pronta, tipo marmitex, self-service, lanches, kit café da manhã sucos e refrigerantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
João Batista Rafael de Lima – GESTOR
Francisca da Silva de Araújo Macedo – FISCAL (titular)
Rosilda da Silva Barbosa – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 24 de junho de 2021.


Francisco Gleison Lopes de Aguiar
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária
Decreto 014/2021

Portaria N° 007/2021 - Designar Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº158/2021

  • DOEAC : 13.075

    Pág: 230

    Data: 01/07/2021

bottom of page