PORT/GAB/SEMED Nº 008/2022
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispenda de Licitação
da Empresa para fornecimento de EPI’s para a Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022, referente a EMPRESA J. S. CORDEIRO, CNPJ Nº 18.255.882/0001-00; Celebrado com o Município de Senador Guiomard, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de equipamentos de proteção individual, para atender as demandas da Secretaria Municipal de educação da prefeitura Municipal de Senador Guiomard, de acordo com as especificações afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar a Dispensa até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 14 de março de 2022.

Assina: José Aparecido Martins, secretário Municipal de Educação.