GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
 
Aviso de Retificação
A Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados,
que na PORT/GAB/SEMAS Nº 09/2023, publicado no DOE nº 13.530,
páginas nº 131 e 132 de 10 de maio de 2023.

Onde se lê:
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado
de Prestação de serviços a empresa, R. L. DA SILVA EIRELI,
para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dar outras
providencias.”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC,
Izabel Cristina de Queiroz Olegário, no uso de suas atribuições legais.

Leia-se: 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado
de Prestação de serviços a empresa, R. L. DA SILVA EIRELI,
para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dar outras
providencias.”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard –AC,
Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, no uso de suas
atribuições legais.
 
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PORT/GAB/SEMAS Nº 09/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado 
de Prestação de serviços a empresa, R. L. DA SILVA EIRELI,
para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dar outras 
providencias.”

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador
Guiomard – AC, Izabel Cristina de Queiroz Olegário, no uso
de suas atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO N° 55/2023, referente ao Contratado
R. L. DA SILVA EIRELI  CNPJ N° 41.062.155/0001-30,
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2022. Celebrado
com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023,
a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto,
fornecimento de derivados de petróleo (gás liquefeito de petróleo),
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social, de acordo com as especificações constante no TERMO DE
REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades
da CONTRATANTE:
Joao Victor Tavares Paiva Soares – GESTOR
José Caio Salgueiro Xavier – FISCAL (titular)
Alcidinei de Souza Chaves – FISCAL (substituto)

Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência.
O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.

Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard –Acre, 05 de maio de 2023.

Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto 086/2023