Portaria N° 011/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

PORTARIA/SECADM Nº 11/2020
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato

Nº 031/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de

Administração e a Empresa F. C. P. SANTOS - ME.


A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard –

AC, no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal

do CONTRATO Nº 031/2020,

Referente ao Pregão Presencial nº 001/2020;

Celebrado com a Município de Senador Guiomard,

com vigência até 31/12/2020,
cujo objeto é fornecimento de refeição pronta, marmitax, lanches,

Kit Café da manhã e refrigerantes, de acordo com as especificações constantes nos TERMOS DE REFERÊNCIAS do respectivo Contrato,

afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Leila da Silva Lima – Gestor
Ana Cláudia de Moura Freitas – Fiscal (titular)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s)

contrato(s) até o término de sua vigência. O Gestor acima

designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais

dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao

gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome

as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais

a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições

a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 01 de julho de 2020.


Thatiane Sthéfany da Silva Junqueira
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020

Portaria N° 011/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.855

    Pág:  157

    Data: 10/08/2020

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