PORTARIA/SECADM Nº 11/2020
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato
Nº 031/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de 
Administração e a Empresa F. C. P. SANTOS - ME.

A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard –
AC, no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal
do CONTRATO Nº 031/2020,
Referente ao Pregão Presencial nº 001/2020;
Celebrado com a Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2020,
cujo objeto é fornecimento de refeição pronta, marmitax, lanches,
Kit Café da manhã e refrigerantes, de acordo com as especificações constantes nos TERMOS DE REFERÊNCIAS do respectivo Contrato,
afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Leila da Silva Lima – Gestor
Ana Cláudia de Moura Freitas – Fiscal (titular)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s)
contrato(s) até o término de sua vigência. O Gestor acima
designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais
dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao
gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome
as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais
a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 01 de julho de 2020.

Thatiane Sthéfany da Silva Junqueira
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020