PORTARIA/GAB Nº 11/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação da Empresa de Fornecimento de Mobiliário e Material Permanente para o Gabinete da Prefeita e dá outras providencias. ”

A Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard – AC, Tatiane Andrea dos Santos Lima, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 060/2021, referente a EMPRESA DESTAK MÓVEIS PLANEJADOS – CNPJ nº 15.190.368/0001-37, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.004/2021, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 22/06/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento da aquisição de mobiliário e material permanente, afim de atender as demandas do Gabinete da Prefeita, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Dispensa de Licitação, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: TATIANE ANDREA DOS SANTOS LIMA – GESTOR EDILEUDA MARINHO RIBEIRO – FISCAL

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo 3 exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 30 de Abril de 2021.

Tatiane Andrea dos Santos Lima
Chefe de Gabinete
Decreto nº 009/2021