top of page
Portaria N°011/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 051/2022

PORT/GAB/SEMOB Nº 011/2022


“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.”

 

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Sebastião Nascimento de Andrade, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 051/2022, referente a EMPRESA RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇOES, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME CNPJ Nº 12.123.184/0001-66 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto do presente contrato o fornecimento de material elétrico , destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Raimundo Nonato Arino do Nascimento – GESTOR
 Denny Valdivino da Costa– FISCAL (titular)
 Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE


Senador Guiomard – Acre, 23 de fevereiro de 2022.


Assina: Sebastião Nascimento de Andrade, Secretário Municipal de
Obras, nomeado pelo Decreto nº 048/2022

Portaria N°011/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 051/2022

  • DOEAC 13.235

    Pág: 67

    Data: 03/03/2022

bottom of page