“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.”
O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Sebastião Nascimento de Andrade, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 051/2022, referente a EMPRESA RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇOES, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME CNPJ Nº 12.123.184/0001-66 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto do presente contrato o fornecimento de material elétrico , destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Raimundo Nonato Arino do Nascimento – GESTOR
Denny Valdivino da Costa– FISCAL (titular)
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Senador Guiomard – Acre, 23 de fevereiro de 2022.
Assina: Sebastião Nascimento de Andrade, Secretário Municipal de
Obras, nomeado pelo Decreto nº 048/2022
Portaria N°011/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 051/2022
DOEAC 13.235
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Data: 03/03/2022