ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PORT/GAB/SEMOB Nº 012/2022

 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação, M. D. L FIGUEIREDO - ME para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.”

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Sebastião Nascimento de Andrade, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 060/2022, referente a EMPRESA M. D. L FIGUEIREDO - ME CNPJ Nº 33.485.605/0001-79 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 08/06/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto do presente contrato o fornecimento de material de construção e pintura , destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Raimundo Nonato Arino do Nascimento – GESTOR
Denny Valdivino da Costa– FISCAL (titular)
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto)
 
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Senador Guiomard – Acre, 10 de março de 2022.

Sebastião Nascimento de Andrade
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 048/2022