GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº14/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contrato da Empresa
de água mineral natural sem gás para a Secretaria Municipal de Educação
e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 065/2022,
referente a ER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELO,
CNPJ Nº 37.169.375/001-90,
REFERENTE AO PREGÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura da Ordem
de Entrega, que tem por objeto a aquisição de água mineral natural sem
gás, de acordo com as especificações constante no CONTRATO, afim de
atender as necessidades da CONTRATANTE:
MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 25 de abril de 2022.

Assina: José Aparecido Martins,
Secretário Municipal de Educação