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Portaria N°016/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal

PORT/GAB/SEMED Nº 16/2021

 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
de Fornecimento de Serviços de Locação e Manutenção de Impressoras para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”


A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Antônia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos CONTRATOS Nº 035/2019, referente a EMPRESA DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.502.105/0001-62, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2019, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 10/05/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o Fornecimento de Serviços de Locação e Manutenção de Impressoras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
CRHYSTIANE MARIA DE SOUZA LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 12 de janeiro de 2021.


Antônia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021

Portaria N°016/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal

  • DOEAC : 12.999

    Pág: 86

    Data:  12/03/2021

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