GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORT/GAB/SEMAS Nº18/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
da Empresa especializada em lavagem de veículos, JOSIMA BARROSO DA SILVA LIMA,
para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard –
AC, Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do
TERMO DE CONTRATO Nº 069/2023,
referente a EMPRESA JOSIMA BARROSO DA SILVA LIMA -
CNPJ Nº 49.445.132/0001-16, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023,
celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência
até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem
por objeto a prestação de serviços de terceiros– Pessoa Jurídica,
prestação. de serviços de Lavagem de Veículos e Motocicletas, com
fornecimento de material de consumo, mão de obra, máquinas e
equipamentos para a realização dos serviços, para atender as
demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura
Municipal de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações
constante no TERMO DE REFERÊNCIA do respectivo Contrato, afim de
atender as necessidades da CONTRATANTE:
LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA
ALCIDINEI DE SOUZA CHAVES – FISCAL (titular)
JOSÉ CAIO SALGUEIRO XAVIER – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 20 de junho de 2023

Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 086/2023