ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PORT/GAB/SEMOB Nº 020/2023 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de fornecimento de derivados de petróleo, AUTO POSTO RIBEIRO 
LTDA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ”
O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco 
Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância 
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 196/2023, referente a AUTO POSTO RIBEIRO LTDA - CNPJ Nº 
13.564.484/0001-43, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2022, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023, a 
contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, o fornecimento de derivados de petróleo (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo 
diesel S-10), que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital 
e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados 
a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura 
de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no 
TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as 
necessidades da CONTRATANTE:
Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular)
Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos 
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de 
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das 
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato 
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além 
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo 
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 03 de agosto de 2023.
Francisco Arinos do Nascimento
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 019/2023