GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 25/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
da Empresa de Prestação de Serviço de Dedetização em Geral
para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas
atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 095/2023, referente a
EMPRESA L. J. A. SOUZA - EIRELI – CNPJ: 07.495.537/0001-19,
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência
até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato,
 
que tem por objeto a Prestação de Serviço de Dedetização em Geral
com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos
respectivo Contrato,  afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal
dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao
gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome
as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais
a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 09 de maio de 2023

Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 061/2023