ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIAPL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETATIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORT/GAB/SEMED Nº 26/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
Fornecedora de Derivados de Petróleo para a Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providencias.”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Antônia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 042/2021, referente a EMPRESA AUTO POSTO QUINARI LTDA – CNPJ: 10.209.732/0001-40, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 002/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento de derivado de petróleo tipo (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S-10), de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – GESTOR
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contratoos incidentes contratuais para
que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 15 de abril de 2021.

Antônia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021