PORT/GAB/SEMED Nº 28/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato das Empresas Fornecedoras de Gêneros Alimentícios para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Antonia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos:
TERMO DE CONTRATO Nº 048/2021, referente a EMPRESA J. CARLOS OLIVEIRA - ME – CNPJ: 10.425.300/0001-76;
TERMO DE CONTRATO Nº 049/2021, referente a EMPRESA R.B. BESSA RIBEIRO – CNPJ:
36.720.031/0001-64; TERMO DE CONTRATO Nº 050/2021, referente
a EMPRESA A.L.M. PINTO EIRELI – CNPJ: 10.623.093/0001-64; TERMO DE CONTRATO Nº 051/2021, referente a EMPRESA T.L. DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 20.278.102/0001-80, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2021, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 003/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2021, Celebrado
com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021,
a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e não Perecíveis), de
acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do
respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – GESTOR
• GILMAR MACHADO DA SILVA – FISCAL (titular)
• ELIANA YOSHIMI NISHIKAWA SANO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 19 de abril de 2021.

Antonia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021