PORT/GAB/SEMED Nº 028/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
da Empresa de Material de Construção para a Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça no uso de suas
atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos
TERMO DE CONTRATO Nº 123/2023, referente a IMPÉRIO DA
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 33.485.605/0001-79;
Termo de adesão Nº 018/2023,
Processo Administrativo nº 076/2023,
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 191/2022,
Pregão eletrônico SRP Nº 403/2022
celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31 de dezembro de 2023,
que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição
de materiais elétricos, hidráulicos e de construção, para atender
as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura
Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações
constante no TERMO DE REFERENCIA.
CONTRATANTE:
• JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido
contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima
designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal
do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das
demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 06 de junho de 2023

Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 061/2023