PORT/GAB/SEMED Nº 32/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação de Serviço Continuados de Apoio Operacional e Administrativo para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 070/2021, referente a T.M. COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ Nº 17.310.879/0001-70, REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2020, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto a prestação de serviços continuados de apoio operacional e administrativo, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• MARIA HELENA PEREIRA – GESTORA
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (titular)
• CRHYSTIANE MARIA DE SOUZA LIMA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 12 de maio de 2021.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 152/2021