PORT/GAB/SEMED Nº 35/2021 ( PDF )

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Aquisição de Material de Limpeza/Higiene para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos: TERMO DE CONTRATO Nº 088/2021, referente a EMPRESA A. L. M. PINTO EIRELI, CNPJ Nº 10.623.093/0001-64; TERMO DE CONTRATO Nº 092/2021, referente a EMPRESA M.S. SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI, CNPJ Nº 22.172.177/0001-08; TERMO DE CONTRATO Nº 096/2021, referente a EMPRESA I. F. SOUZA - EIRELI, CNPJ Nº 39.252.423/0001-34; TERMO DE CONTRATO Nº 100/2021, referente a EMPRESA T. L. DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 20.278.102/0001-80; TERMO DE CONTRATO Nº 104/2021, referente a EMPRESA D. L. RAMOS - ME, CNPJ Nº 05.146.814/0001-52; TERMO DE CONTRATO Nº 108/2021, referente a EMPRESA T. C. OLIVEIRA - EIRELI, CNPJ Nº 33.297.274/0001-43; TERMO DE CONTRATO Nº 112/2021,
referente a EMPRESA B.P.B. ALMEIDA - ME, CNPJ Nº 32.512.975/0001-95; e TERMO DE CONTRATO Nº 116/2021, referente a EMPRESA J. CARLOS OLIVEIRA - ME, CNPJ Nº 10.425.300/0001-76, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza/higiene, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (titular)
CRHYSTIANE MARIA DE SOUZA LIMA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 19 de maio de 2021.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 152/2021