GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
PORT/GAB/SEMAS Nº 04, DE 19 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos de
Empresas na prestação de serviços, Locação e Fornecimento de
produtos para a Secretaria Municipal de Assistência Social-Acre e
dá outras providências”.

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Decreto de nº 002 de 01 de janeiro de 2021:

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo indicados para, a observância
à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal dos Contratos
Administrativos abaixo, celebrado entre o Município de Senador Guiomard,
através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard
e as Empresas e Pessoa Física abaixo:
 
CONSTRUTORA PRECISÃO EIRELI – CNPJ Nº: 84.310.242/0001-71/Contrato Administrativo nº 004/2021.
AUTO POSTO QUINARI LTDA – CNPJ Nº: 10.209.732/0001-40/Contrato
Administrativo nº 045/2021.
ROTA SEGURANÇA ELETRÔNICA 24 HS – CNPJ Nº: 18.231.430/0001-80/
Contrato Administrativo nº 081/2021.
MAYKON FERNANDES SALES – CPF Nº 703.920.031-71/Contrato
Administrativo nº 067/2021.
ALAN DE OLIVEIRA NERI – CPF Nº 030.029.242-29/Contrato Administrativo
nº 052/2021.
RAIMUNDO NONATO RAFAEL DE LIMA – CPF Nº 823.396.862-53/Contrato Administrativo nº 063/2021.
PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 18.393.588/0001-56/Contrato Administrativo nº 032/2021.

FUNERÁRIA SANTA LUZIA – CNPJ Nº 06.122.494/0001-63 - Contrato
Administrativo nº 0029/2021.

A. L.M. PINTO EIRELI – CNPJ Nº 10.623.093/0001-64 – Termo de Contrato nº 091/2021.
M.S SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES – EIRELI – CNPJ Nº 22.172.177/0001-08 – Termo de Contrato nº 095/2021.
I. F. SOUZA – EIRELI – CNPJ Nº 39.252.423/0001/34 - Contrato Administrativo nº 099/2021.
T. L. DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 20.278.102/0001-80 – Termo de Contrato nº 0103/2021.
D. L. RAMOS – ME – CNPJ Nº 05.146.814/0001-52 – Termo de Contrato nº 0107/2021.
T. C. OLIVEIRA – EIRELI – CNPJ Nº 33.297.274/0001-43 – Termo de Contrato nº 111/2021.
B.P.B ALMEIDA – ME – EIRELI – CNPJ Nº 32.512.975/0001-95 – Termo de Contrato nº 115/2021.
J. CARLOS OLIVEIRA – ME – CNPJ Nº 10.425.300/0001-76 – Termo
de Contrato nº 119/2021.
W.M. DE FIGUEIREDO NETO – CNPJ Nº 01.644.549/0001-81 – Termo
de Contrato nº 133/2021
RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ Nº 01.447.827/0001-00 – Termo
de Contrato nº 170/2021.
SANCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ Nº 08.805.247/0001-97 –
Termo de Contrato nº 144/2021.
L. A. DE MATOS – CNPJ Nº 10.797.956/0001-10 – Termo de
Contrato nº 162/2021.
F. C. P DOS SANTOS – ME – CNPJ Nº 15.730.143/0001-26 –
Termo de Contrato nº 156/2021
T. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 17.310.879/0001-70 –
Termo de Contrato nº 085/2021.
AUGUSTO S. DE ARAÚJO – EIRELI – CNPJ Nº 05.511.061/0001-37 –
Termo de Contrato nº 140/2021.
ABA CONSTRUÇÕES E TERRAPALNAGEM – LTDA – CNPJ Nº 14.554.275/0001-81 – Termo de Contrato nº 126/2021.
RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA – CNPJ Nº 08.474.182/0001-44 – Termo de Contrato nº 148/2021.

Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
Maria Luciana de Oliveira Costa – Gestora
Joziano Martins de Lima – Fiscal

Art. 2º - Compete ao Servidor, designado como Gestor do Contrato
de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido Contrato até o término
de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º - Compete ao Servidor, designado como Fiscal dos Contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao Gestor dos Contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis,
além das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o Fiscal
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard-Acre, 19 de julho de 2021.

ANDREIA PEREIRA DA SILVA ABREU
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n°002/2021