PORTARIA Nº. 045, DE 10 DE JULHO DE 2020.
O Prefeito Municipal André Luís Tavares da Cruz Maia, no uso
das atribuições previstas na Lei Nº 495 de 14 de maio de 2002,
e conforme Notícia de Fato nº 0800015-41.2019.8.01.0009,
resolve:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar _ Glena Fernandes de Souza _ Presidenteda comissão processante, Técnico Administrativo Educacional,
do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, matrícula
funcional nº 4240;
Luciete Cavalcante de Souza, membro da comissão processante,
Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação ,
matrícula funcional nº 2276; e,
Rodolfo Gonçalves dos Santos, membro da comissão processante,
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula
funcional nº 676, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar , destinada a apurar,
no prazo de 60 dias, os fatos de que trata bem como os fatos conexos
que emergirem no decorrer dos trabalhos, denominado ao Servidor
acusado G.M.S.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 10 de julho de 2020.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard
Portaria N° 045/2020 - Comissão processante
DOEAC : 12.837
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Data: 13/07/2020