GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA

PORT/GAB/SMAP Nº051/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de
Prestação de Serviço de empresa tornearia tip e comercio LTDA
para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras
providencias.”

A Secretária Municipal de Agricultura e Pecuária de Senador Guiomard – AC,
Zenildo de Souza Costa, no uso de suas atribuições legais .
 
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 107 /2023, referente a contratação
de Serviços de Terceiros – PJ, TORNEARIA TIP E COMÉRCIO LTDA
– CNPJ: 63.602.254/0001-08, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 019/2022, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 019/2022,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº045/2023,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência
até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato, que
tem por objeto a prestação de serviços de borracharia, para os
automóveis pertencentes a Prefeitura Municipal de Senador
Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de
atender as necessidades da CONTRATANTE:
KELMA CRUZ NASCIMENTO – GESTOR
FRANCISCA DA SILVA MACEDO – FISCAL (titular)
ROSILDA DA SILVA BARBOSA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das
demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 25 de maio de 2023

Zenildo de Souza Costa
Secretária Municipal de Agricultura e Pecuária
Decreto nº 219/2022