PORTARIA N° 054/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020.
 
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício 
das atribuições de atualizar o Concedente sobre o andamento
das atividades referente ao Convênio 018/2020 – Implementação 
do Programa dos Ramais no Acre.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, o senhor
André Luís Tavares da Cruz Maia, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica Municipal,
e considerando ainda o disposto no inciso XVI do art. 6” e && 2”, 4”
art. 51 da Lei Federal n° 8.666-93 de 21 de junho de 1993: da lei
Federal n° 10.520 de 17 de junho de 2002 suas alterações:

RESOLVE:

Art. 1° - Designar como responsável para atualizar o Concedente
sobre o andamento das atividades referente ao Convênio n°
018/2020 – Execução de Recuperação de Ramais - 377.841,40
(trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais
e quarenta centavos) mediante a repasse financeiro, firmado entre
esta Municipalidade e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – Deracre, o
servidor Billy John Rocha da Silva – Secretário Municipal de Obras
e Serviços Urbanos.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Senador Guiomard/AC, 27 de julho de 2020.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC