Portaria N° 054/2020 - Designação de servidor para o exercício das atribuições

PORTARIA N° 054/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020.
 

“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício

das atribuições de atualizar o Concedente sobre o andamento

das atividades referente ao Convênio 018/2020 – Implementação

do Programa dos Ramais no Acre.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, o senhor

André Luís Tavares da Cruz Maia, no uso de suas atribuições legais

e de acordo com o art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica Municipal,

e considerando ainda o disposto no inciso XVI do art. 6” e && 2”, 4”

art. 51 da Lei Federal n° 8.666-93 de 21 de junho de 1993: da lei

Federal n° 10.520 de 17 de junho de 2002 suas alterações:


RESOLVE:


Art. 1° - Designar como responsável para atualizar o Concedente

sobre o andamento das atividades referente ao Convênio n°

018/2020 – Execução de Recuperação de Ramais - 377.841,40

(trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais

e quarenta centavos) mediante a repasse financeiro, firmado entre

esta Municipalidade e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – Deracre, o

servidor Billy John Rocha da Silva – Secretário Municipal de Obras

e Serviços Urbanos.


Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.


Senador Guiomard/AC, 27 de julho de 2020.


Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.


André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC

Portaria N° 054/2020 - Designação de servidor para o exercício das atribuições

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.895

    Pág:  148

    Data: 06/10/2020

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