GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 71/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Fornecimento de Serviços de Locação e Manutenção de Impressoras para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 224/2021, TERMO DE ADESÃO Nº 014/2021, referente a EMPRESA DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.502.105/0001-62, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 042/2020, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2021 celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o Fornecimento de Serviços de Locação e Manutenção de Impressoras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• CRHYSTIANE MARIA DE SOUZA LIMA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 22 de novembro de 2021.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 152/2021