GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORTARIA Nº. 072, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF do Município de Senador Guiomard – AC e da outras providencias.”

A Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO que o Selo Unicef é uma estratégia dos Municípios visando a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil;

CONSIDERANDO que através do selo serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos;

CONSIDERANDO, finalmente, que os Municípios inscritos no Selo Unicef assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção a infância, garantindo os direitos das crianças e adolescentes no centro da agenda pública do município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF – para conquista do reconhecimento na proteção integral – um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente no centro da agenda pública
do município, composta pelos seguintes membros:
I – Articulador Municipal: Izabel Cristina de Queiroz Olegário.
II – Mobilizador de Adolescentes: Aline Tamires Alves de Oliveira
III - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Maria de Jesus Ribeiro de Alencar Morais.
IV - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Dalison de
Souza Nascimento.
V – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Izaquel Maia Macedo.
VI – Representante do Conselho Tutelar: Milandia de Oliveira Conceição Sousa.
VII – Representante do CMDCA: Andréia de Barros Rodrigues.
VII – Representante Juvenil Cultural: Tyago Andre Brandolin Pinheiro.

Parágrafo primeiro – A comissão prevista no artigo 1º poderá ser alterada a qualquer momento por ato do Prefeito Municipal.

Art. 2º - A Comissão perdurará pelo prazo de 02(dois) anos, contados da
data da publicação desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 22 de dezembro de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita