Portaria N° 08/2020  Nomeação do Gestor e Fiscal de contrato

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

 

PORT/GAB/SEMAS N° 08/2020


´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contrato,

para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador

Guiomard-Acre. ´´

 

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador

Guiomard-AC, Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso de

suas atribuições legais


RESOLVE:


Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em

observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal

dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre o Município

de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Assistência

Social de Senador Guiomard e a empresa:
I. C. OLIVEIRA COSTA- ME

CNPJ 10.896.183/0001-29

CONTRATO Nº 251/2020
Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
 Auricélio Serafim de Moraes – Gestor
Marcia de Oliveira Barros - Fiscal


Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor do

contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato

até o termino de sua vigência. O gestor acima designado responde

pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data da

assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard-ACRE, 02 de outubro de 2020


DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO
Secretária Municipal de Assistência Social

 

Portaria N° 08/2020 Nomeação do Gestor e Fiscal de contrato

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.921

    Pág:  38

    Data:  13/11/2020

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