GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
PORT/GAB/SEMAS N° 08/2020

´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contrato,
para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador 
Guiomard-Acre. ´´
 
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador 
Guiomard-AC, Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso de
suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal
dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre o Município
de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Senador Guiomard e a empresa:
I. C. OLIVEIRA COSTA- ME
CNPJ 10.896.183/0001-29
CONTRATO Nº 251/2020
Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
 Auricélio Serafim de Moraes – Gestor
Marcia de Oliveira Barros - Fiscal

Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor do
contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato
até o termino de sua vigência. O gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data da
assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard-ACRE, 02 de outubro de 2020

DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO
Secretária Municipal de Assistência Social