GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
PORT/GAB/SEMAS N° 09/2020

´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispensas
de Licitação, para a Secretaria Municipal de Assistência Social
de Senador Guiomard-Acre. ´´

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-AC, Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuarem como gestor
e fiscal dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado
entre o Município de Senador Guiomard, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard
e a empresa:
Gestor e Fiscal das Dispensas de Licitação abaixo respectivamente:
Dispensa de Licitação de n° 026/2020- ODONTP PLUS COMERCIO LTDA CNPJ01.070.964/0001-79

Dispensa de Licitação de n° 030/2020- DUX COMÉRCIO LTDA-
CNPJ 05.502.105/0001-62

Dispensa de Licitação de n° 031/2020- MS SERVIÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES- CNPJ 22.172.177/0001-08

Auricélio Serafim de Moraes – Gestor
Marcia de Oliveira Barros - Fiscal

Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor
do contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido
contrato até o termino de sua vigência. O gestor acima designado
responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao
gestor dos contratos os incidentes contratuais para que tome
as providências cabíveis, além das demais atribuições legais
a ele inerente. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.

Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data
da assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard-ACRE, 04 de novembro de 2020.