PORTARIA/GAB/SEMSA Nº 238/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
para aquisição de material de escritório, para a Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, DAYANA
COSTA DOS REIS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 038/2020, referente a J.S. CORDEIRO, CNPJ Nº 18.255.882/0001-00, com sua sede na com sua sede na Avenida nações unidas, nº 3024, - Bairro: Estação Esperimental, Rio Branco-AC, PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2020, celebrado com o Município de Senador Guiomard, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com vigência até 09/06/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto para aquisição de material de escritório, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE.
MARIA ANTÔNIA OLIVEIRA DE LIMA VIEIRA (GESTOR)
JOSÉ APARECIDO MARTINS (FISCAL)
LEILA FLORÊNCIO IGINO (FISCAL)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 26 de março de 2021.

DAYANA COSTA DOS REIS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 03/2021