GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 
PORTARIA Nº 28 DE 01 DE MAIO DE 2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do CONTRATO
Nº 122/2020, celebrado entre a Prefeitura de Senador Guiomard
e a EMPRESA J LOPES CEZAR, assinado em 01 de Maio de 2020
com vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura,
que tem por objeto, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA
E CONSULTORIA NA GESTÃO DA SAUDE NO INTUIDO DE PREVENÇÃO
E COMBATE DO COVID-19, tudo em conformidade com os anexos
do contrato nº 122/2020, parte integrante deste instrumento, a
fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

I – Gestor Titular: SANNO DUARTE LOPES
II – Fiscal Titular: RITA CÁCIA DUARTE BEZERRA TAMBORINE

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato
de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o
término de sua vigência. O gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em
comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal
pelo exercício das contribuições a ele confiadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos á data de assinatura do contrato.
Senador Guiomard – Acre, 01 de maio de 2020.

Valdênia Alves Laurindo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 381/2020