RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 008 DE 15 DE AGOSTO DE 2019
(TRIÊNIO 2018/2021)

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua reunião Extra Ordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 01 de Agosto de 2019, no uso
de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis
nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de
1990, e pela Lei Municipal nº. 150, de 27 de abril de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar o Incremento do PAB 2019;
§1° O recurso do Incremento do PAB total de 1.228.457,25
(um milhão duzentos e vinte oito mil quatrocentos e cinquenta
e sete reais e vinte e cinco centavos);

§ 2° Desta verba deve ser destinado o valor mensal de
R$ de 737,074.35 (setecentos e trinta e sete mil e setenta
e quatro reais e trinta e cinco centavos para a compra de
medicamentos). Que corresponde a 60% do total do
incremento do PAB.

Senador Guiomard 15 de Agosto de 2019.

Adelci de Almeida Lima
Presidente do conselho Municipal de saúde
De Senador Guiomard