Resolução 008/2019 - Aprovar o Incremento do PAB 2019

RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 008 DE 15 DE AGOSTO DE 2019
(TRIÊNIO 2018/2021)


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua reunião Extra Ordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 01 de Agosto de 2019, no uso
de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis
nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de
1990, e pela Lei Municipal nº. 150, de 27 de abril de 2018.


RESOLVE:


Art. 1º: Aprovar o Incremento do PAB 2019;
§1° O recurso do Incremento do PAB total de 1.228.457,25

(um milhão duzentos e vinte oito mil quatrocentos e cinquenta

e sete reais e vinte e cinco centavos);


§ 2° Desta verba deve ser destinado o valor mensal de

R$ de 737,074.35 (setecentos e trinta e sete mil e setenta

e quatro reais e trinta e cinco centavos para a compra de

medicamentos). Que corresponde a 60% do total do

incremento do PAB.


Senador Guiomard 15 de Agosto de 2019.


Adelci de Almeida Lima
Presidente do conselho Municipal de saúde
De Senador Guiomard

Resolução 008/2019 - Aprovar o Incremento do PAB 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.627

    Pág: 294

    Data: 03/09/2019

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