ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAMNCA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/AC

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 09 JANEIRO DE 2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/
SG, em reunião extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2024, no 
uso de suas atribuições legais que lhes confere a lei Estadual n° 1,011 de 
18 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 2,967 de 22 de julho de 2015, 
Lei Municipal nº 246 de abril de 2023 e com base na deliberação de 1° 
reunião extraordinária realizada em 09 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Comunicar o pedido de renúncia da Senhora Milandia de Oliveira Conceição Sousa como Conselheira Tutelar Titular do quadriênio 
2024/2028, do município de Senador Guiomard-Ac.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senador Guiomard Ac, 15 de janeiro de 2024
Carla Cleide do Nascimento Aquino
Presidente do CMDCA/S