Prefeitura Municipal de Senador Guiomard - Acre
Gabinete do Prefeito

RESOLUÇÃO Nº 008 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 com a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o projeto elaborado pelo Município voltado a Aquisição de Micro-ônibus, o qual foi cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios
e Contratos de Repasse – SICONV, sob o número da Proposta nº 065344/2018, mediante recursos classificados como investimento.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos do dia 28 de dezembro de 2018.

Senador Guiomard-Ac, 28 de dezembro de 2018.

Crhystiane Maria de Souza
Presidente do CMAS