PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SENADOR GUIOMARD – CMDCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO
DELIBERATIVA E CONTROLADORA DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO
MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
CONSIDERANDO, a Legislação Federal, especificamente nos itens:
VIII - Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o Processo de Escolha unificado dos Membros do Conselho Tutelar – CT, respeitando as
Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Lei Federal no 8.069/90 e esta Lei;
X - Dar posse aos Membros Eleitos para o Conselho Tutelar – CT juntamente com o Prefeito, declarar a vacância dos respectivos cargos e convocar
Suplentes para cumprimento do restante do Mandato;
CONSIDERANDO, a solicitação enviada através do OFICIO/Nº07/CT/2023, datada de 02 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES, para assumir como Conselheiro Tutelar Suplente, durante o período de férias do
Conselheiro Tutelar, Sr. MARCIO BATISTA DE SOUZA, lotado no Conselho Tutelar de Senador Guiomard, no prazo de 30 dias (trinta) dias, no
período corresponde de 10/01/2023 a 10/02/2023.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senador Guiomard Ac, 02 de janeiro de 2023.
Dalva Maria Rodrigues da Silva
Presidente do CMDCA/SG